“KTO/Apollo – Abriu ganhou”
Sustação
Representação nº 140/26
Julgado em 2026-07
Resumo
Ações de merchandising exibidas em perfil em rede social/canal digital (CazéTV) durante jogo da Copa do Mundo de Futebol atraíram queixas de consumidores, que consideraram que as ações extrapolam as recomendações do Código ao oferecerem modalidade de apostas incluindo indicação de ODDs – fator de multiplicação do valor apostado, designando possibilidade de ganho no acerto do resultado – com apelos de urgência e capazes de induzir a erro sobre possibilidades de ganho. Notou-se ainda a ausência de age gating, frases obrigatórias e clara identificação das ações como publicidade. Houve medida liminar de sustação na abertura da representação.
A anunciante e o canal/influenciador negaram, em defesas enviadas ao CONAR, motivação às denúncias, informando sobre as imediatas medidas corretivas e reafirmando compromisso com a autorregulamentação publicitária.
O relator propôs a sustação, considerando a necessidade de aprimoramento da identificação publicitária e a essencial distinção entre conteúdo editorial e comercial, princípio central da publicidade, além de abster-se em ações futuras de levar a erro sobre a probabilidade do ganho. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
No entendimento do relator, a combinação do formato da ação, unindo os cenários editorial e comercial em uma mesma tela; a vocalização ao vivo por apresentadores durante o jogo, convocando a audiência para a aposta imediata em lances iminentes; o apoio destacado de informação do fator de multiplicação do valor apostado; e a discreta advertência sobre barreira de idade 18+ e alertas sobre o jogo responsável expõem uma combinação exagerada de elementos da oferta comercial em terreno editorial, podendo, à luz do Código e seu Anexo “X”, gerar impacto e envolvimento emocional desmedidos junto aos diversos públicos, principalmente os mais vulneráveis. “Entendo que o impacto desse formato de mensagens, em seu conjunto, tem potencial suficiente para disparar o gatilho de comportamentos indesejados em relação às apostas online, gerando o receio de indução ao erro e prejuízo ao consumidor”, escreveu o relator em seu voto, no qual notou a demonstração de diligência e boa-fé por parte da anunciante e rede social/canal digital, por terem antecipado, de forma proativa, as alterações nas ações de merchandising.
A anunciante e o canal/influenciador negaram, em defesas enviadas ao CONAR, motivação às denúncias, informando sobre as imediatas medidas corretivas e reafirmando compromisso com a autorregulamentação publicitária.
O relator propôs a sustação, considerando a necessidade de aprimoramento da identificação publicitária e a essencial distinção entre conteúdo editorial e comercial, princípio central da publicidade, além de abster-se em ações futuras de levar a erro sobre a probabilidade do ganho. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
No entendimento do relator, a combinação do formato da ação, unindo os cenários editorial e comercial em uma mesma tela; a vocalização ao vivo por apresentadores durante o jogo, convocando a audiência para a aposta imediata em lances iminentes; o apoio destacado de informação do fator de multiplicação do valor apostado; e a discreta advertência sobre barreira de idade 18+ e alertas sobre o jogo responsável expõem uma combinação exagerada de elementos da oferta comercial em terreno editorial, podendo, à luz do Código e seu Anexo “X”, gerar impacto e envolvimento emocional desmedidos junto aos diversos públicos, principalmente os mais vulneráveis. “Entendo que o impacto desse formato de mensagens, em seu conjunto, tem potencial suficiente para disparar o gatilho de comportamentos indesejados em relação às apostas online, gerando o receio de indução ao erro e prejuízo ao consumidor”, escreveu o relator em seu voto, no qual notou a demonstração de diligência e boa-fé por parte da anunciante e rede social/canal digital, por terem antecipado, de forma proativa, as alterações nas ações de merchandising.
