“Bet Nacional – Ode ao Messi com ODD especial” e “Jimenez e Son chutam pro gol. ODD de 2.18 para 2.4 (limite R$ 10)”

Ações de merchandising durante jogo da Copa do Mundo de Futebol, exibidas em perfil em rede social/canal digital (CazéTV), atraíram queixas de consumidores, que consideraram que as ações extrapolavam as recomendações do Código ao oferecerem modalidade de apostas, ostentando indicação de ODDs (fator de multiplicação do valor apostado) que, na forma anunciada, poderia induzir a erro sobre as probabilidades e as possibilidades de ganho, tendo ainda sido questionada a presença de apelos de urgência. Notou-se, adicionalmente, a ausência de age gating, de frases obrigatórias e de clara identificação como publicidade. Houve medida liminar de sustação na abertura da representação.

A anunciante e o canal/influenciador negaram, em defesas enviadas ao CONAR, motivação às denúncias, informando sobre as imediatas medidas corretivas e reafirmando compromisso com a autorregulamentação publicitária.

O relator notou em seu voto a diligência e boa-fé por parte da anunciante e rede social/canal digital, por terem antecipado as alterações nas ações de merchandising, de forma proativa. Recomendou, porém, a manutenção da sustação, considerando essencial a necessidade de aprimoramento da identificação publicitária e a distinção entre conteúdo editorial e comercial, princípio central da publicidade. O relator destacou também a necessidade de as partes absterem-se em eventuais ações futuras de levar a erro sobre a probabilidade do ganho no que se refere a comentários sobre apostas. Seu voto foi aprovado por unanimidade.