“Onabet – Tigrinho pagando agora” e “Bônus de boas-vindas”

Sustação e advertência

Representação nº 125/26

Julgado em 2026-08


Mídia(s) / Formato(s)
Anúncios em espaço patrocinado em plataforma de busca
Autor(es)
CONAR por iniciativa própria
Anunciante(s)
Esportes Gaming Brasil (Onabet)
Relator(es)
Conselheiro Guto Caram
Câmara(s)
Segunda Câmara
Fundamentos
Artigos 1º, 3º, 6º, 23, 27 e 50, letras “a” e “c”, do Código e seu Anexo “X”

Resumo

Partiu da direção do CONAR a iniciativa para esta representação, contra anúncios em espaço patrocinado em plataforma de busca (Google) divulgando apostas. Segundo a denúncia, os anúncios podem incorrer em irregularidades ao transmitirem a ideia de ganhos fáceis e elevados, como uso de expressões como “transforme 5 reais em grandes recompensas” e “gastando bem pouquinho dá pra faturar muito”. Além disso, havia oferta de bônus e ausência de frases obrigatórias.

A anunciante defendeu-se, alegando uso de linguagem promocional genérica, sem promessas de ganho certo. Argumentou que a oferta de bônus, em sua mecânica, não infringiu a legislação e que as frases obrigatórias estão presentes na arquitetura da plataforma como um todo. Encerrou informando a suspensão voluntária da campanha.

Estes e outros argumentos não convenceram o relator. Ele votou pela sustação agravada por advertência, por concordar com a denúncia, mesmo reconhecendo a iniciativa da anunciante em encerrar a divulgação dos anúncios. Seu voto foi aprovado por unanimidade.

Há recurso ordinário, proposto pela anunciante. Sua tramitação, entretanto, foi suspensa por força do disposto no Provimento nº 01/2026, que suspendeu a tramitação de representações objetivando anúncios do segmento de apostas, em função da modificação do quadro normativo e vedação mais abrangente a partir da edição da Medida Provisória nº 1.394/2026.