“Onabet – Tigrinho pagando agora” e “Bônus de boas-vindas”
Sustação e advertência
Representação nº 125/26
Julgado em 2026-08
Resumo
Partiu da direção do CONAR a iniciativa para esta representação, contra anúncios em espaço patrocinado em plataforma de busca (Google) divulgando apostas. Segundo a denúncia, os anúncios podem incorrer em irregularidades ao transmitirem a ideia de ganhos fáceis e elevados, como uso de expressões como “transforme 5 reais em grandes recompensas” e “gastando bem pouquinho dá pra faturar muito”. Além disso, havia oferta de bônus e ausência de frases obrigatórias.
A anunciante defendeu-se, alegando uso de linguagem promocional genérica, sem promessas de ganho certo. Argumentou que a oferta de bônus, em sua mecânica, não infringiu a legislação e que as frases obrigatórias estão presentes na arquitetura da plataforma como um todo. Encerrou informando a suspensão voluntária da campanha.
Estes e outros argumentos não convenceram o relator. Ele votou pela sustação agravada por advertência, por concordar com a denúncia, mesmo reconhecendo a iniciativa da anunciante em encerrar a divulgação dos anúncios. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
Há recurso ordinário, proposto pela anunciante. Sua tramitação, entretanto, foi suspensa por força do disposto no Provimento nº 01/2026, que suspendeu a tramitação de representações objetivando anúncios do segmento de apostas, em função da modificação do quadro normativo e vedação mais abrangente a partir da edição da Medida Provisória nº 1.394/2026.
A anunciante defendeu-se, alegando uso de linguagem promocional genérica, sem promessas de ganho certo. Argumentou que a oferta de bônus, em sua mecânica, não infringiu a legislação e que as frases obrigatórias estão presentes na arquitetura da plataforma como um todo. Encerrou informando a suspensão voluntária da campanha.
Estes e outros argumentos não convenceram o relator. Ele votou pela sustação agravada por advertência, por concordar com a denúncia, mesmo reconhecendo a iniciativa da anunciante em encerrar a divulgação dos anúncios. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
Há recurso ordinário, proposto pela anunciante. Sua tramitação, entretanto, foi suspensa por força do disposto no Provimento nº 01/2026, que suspendeu a tramitação de representações objetivando anúncios do segmento de apostas, em função da modificação do quadro normativo e vedação mais abrangente a partir da edição da Medida Provisória nº 1.394/2026.