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Sustação e advertência
Representação nº 127/26
Julgado em 2026-08
Resumo
Queixa de consumidor deu origem a esta representação, contra anúncios em perfil próprio em redes sociais (Instagram, Threads e YouTube). O denunciante entende que as peças podem incorrer em infração ao promoverem apostas com uso de personagens do universo infantil com apelos de ganhos fáceis, equiparando apostas e renda de trabalho. Notou também ausência de frases obrigatórias, questionando-se, ainda, a regularidade da exploração de direitos de terceiros (uso de personagens notórios).
Houve medida liminar de sustação concedida pela direção do CONAR já na abertura da representação.
A anunciante informa considerar que seus anúncios não tecem promessas de ganhos fáceis, mencionando apenas possibilidades para tanto, que seus canais nas redes sociais possuem age gating e que os personagens utilizados não são exclusivos do universo infantil. Considera ainda não ter infringido a legislação de direitos autorais.
Os argumentos da defesa não sensibilizaram o relator. Por concordar com todos os pontos da denúncia do consumidor, ele votou pela sustação agravada por advertência, sendo acompanhado por unanimidade.
Houve medida liminar de sustação concedida pela direção do CONAR já na abertura da representação.
A anunciante informa considerar que seus anúncios não tecem promessas de ganhos fáceis, mencionando apenas possibilidades para tanto, que seus canais nas redes sociais possuem age gating e que os personagens utilizados não são exclusivos do universo infantil. Considera ainda não ter infringido a legislação de direitos autorais.
Os argumentos da defesa não sensibilizaram o relator. Por concordar com todos os pontos da denúncia do consumidor, ele votou pela sustação agravada por advertência, sendo acompanhado por unanimidade.