“7Kbet – Alerta de fofura!”

Advertência e arquivamento

Representação nº 134/26

Julgado em 2026-08


Mídia(s) / Formato(s)
Anúncios em perfil de terceiros em rede social
Autor(es)
CONAR por iniciativa própria
Anunciante(s)
Ana Gaming Brasil
Relator(es)
Conselheiro Claudio Kalim
Câmara(s)
Segunda Câmara
Fundamentos
Artigos 1º, 3º, 6º, 23, 27, 37 e 50, letra “a” do Código e seu Anexo “X” e artigo 27, nº I, letra “a” do Rice

Resumo

A direção do CONAR propôs representação contra anúncio em perfil de terceiros em rede social (Instagram) por considerar que pode incorrer em grave irregularidade ao promover marca de site de apostas em postagem que incluiria imagem de criança. Pede-se também a comprovação de audiência predominantemente adulta da campanha.

Houve medida liminar de sustação concedida já na abertura da representação.

Em defesas enviadas separadamente, a anunciante e a influenciadora negaram a natureza publicitária da peça objeto desta representação, considerando-a como conteúdo jornalístico e, mesmo que assim não fosse, ela obedeceria às recomendações do Código, uma vez que não associaria a imagem da criança a qualquer situação incompatível com a sua condição, tampouco se caracterizaria como conteúdo direcionado ao público infantil. A criança apareceria apenas no contexto da notícia, durante evento esportivo, patrocinado pela empresa. Concluíram informando que quase 99% da audiência do perfil/influenciador digital CNN Esportes possui 18 anos ou mais de idade.

O relator aceitou parcialmente os argumentos das defesas. Para ele, não há, no vídeo, nenhuma fala, texto ou imagem que ligue a criança às apostas, e a tarja da anunciante aparece do mesmo jeito em qualquer vídeo do perfil. Isso se encaixa, no entendimento do relator, na regra prevista na regulamentação vigente e no Anexo “X” do Código, considerando a distância e desassociação da marca com a imagem da criança, tendo havido separação entre conteúdos e aparição de menor de idade de forma contextual em coberturas de eventos esportivos, fora do controle do anunciante.

Por isso, o relator recomendou o arquivamento da representação. No entanto, propôs advertência ao influenciador/perfil para que, em futuros conteúdos patrocinados por marcas de apostas envolvendo crianças ou adolescentes, tenha mais cuidado na composição visual das peças, garantindo-se distância e não associação entre imagens de menores e marcas do segmento. Seu voto foi aprovado por unanimidade.