“BYD – Não é de hoje que os japoneses ficam pelo meio do caminho”
Sustação e advertência
Representação nº 149/26
Julgado em 2026-08
Resumo
Trata-se de representação de empresa contra anúncios em perfil próprio em rede social (Instagram) de concorrente, publicados por ocasião da partida entre Brasil e Japão pela Copa do Mundo de Futebol. Com o título acima, o anúncio mostrava imagens de veículo fabricado pela anunciante.
No entendimento da denunciante, o anúncio extrapola os limites da publicidade comparativa previstos no Código e também no Código de Defesa do Consumidor. Não há na peça, argumenta a denúncia, qualquer parâmetro técnico de comparação, mas sim exploração de forma generalizada e pejorativa da origem nacional dos concorrentes, atribuindo-lhe conotação negativa e induzindo o consumidor a associar determinada nacionalidade à ideia de inferioridade, falha ou incapacidade, configurando publicidade abusiva e discriminatória.
Reunião de conciliação promovida pelo CONAR não resultou em acordo entre as partes. Houve medida liminar de sustação concedida pelo relator e notícias de descumprimento da recomendação.
Em sua defesa, a anunciante negou motivação à denúncia, considerando que seu anúncio atendeu às recomendações da ética publicitária.
O relator votou pela confirmação da sustação agravada por advertência. Escreveu ele em seu voto: “ainda que se entenda que a peça sequer configuraria comparação técnica entre produtos, por não confrontar atributos objetivos e verificáveis dos veículos, tal circunstância não socorre a representada. Ou a peça é publicidade comparativa e, então, viola frontalmente o Código, por se apoiar em juízo emocional e não comprovável e por difamar genericamente a imagem dos concorrentes, ou a peça não é comparação legítima e, ainda assim, remanesce a infração aos princípios gerais da ética publicitária, notadamente à respeitabilidade, decência e à lealdade concorrencial. Em qualquer das hipóteses, se resulta em infração ética”.
Vai além o “Ao deslocar o eixo da comunicação do campo dos produtos para o campo identitário, atribuindo a toda uma nacionalidade a piada de ‘ficar pelo meio do caminho’, a peça extrapola o embate concorrencial e passa a explorar estereótipo de origem nacional como estratégia de persuasão comercial. O impacto provável sobre o público é o de reforçar percepção social negativa em relação a determinada nacionalidade, o que é incompatível com os princípios de respeito, lealdade e responsabilidade social que informam o Código”. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
Há recurso ordinário em tramitação no momento, proposto pela anunciante.
No entendimento da denunciante, o anúncio extrapola os limites da publicidade comparativa previstos no Código e também no Código de Defesa do Consumidor. Não há na peça, argumenta a denúncia, qualquer parâmetro técnico de comparação, mas sim exploração de forma generalizada e pejorativa da origem nacional dos concorrentes, atribuindo-lhe conotação negativa e induzindo o consumidor a associar determinada nacionalidade à ideia de inferioridade, falha ou incapacidade, configurando publicidade abusiva e discriminatória.
Reunião de conciliação promovida pelo CONAR não resultou em acordo entre as partes. Houve medida liminar de sustação concedida pelo relator e notícias de descumprimento da recomendação.
Em sua defesa, a anunciante negou motivação à denúncia, considerando que seu anúncio atendeu às recomendações da ética publicitária.
O relator votou pela confirmação da sustação agravada por advertência. Escreveu ele em seu voto: “ainda que se entenda que a peça sequer configuraria comparação técnica entre produtos, por não confrontar atributos objetivos e verificáveis dos veículos, tal circunstância não socorre a representada. Ou a peça é publicidade comparativa e, então, viola frontalmente o Código, por se apoiar em juízo emocional e não comprovável e por difamar genericamente a imagem dos concorrentes, ou a peça não é comparação legítima e, ainda assim, remanesce a infração aos princípios gerais da ética publicitária, notadamente à respeitabilidade, decência e à lealdade concorrencial. Em qualquer das hipóteses, se resulta em infração ética”.
Vai além o “Ao deslocar o eixo da comunicação do campo dos produtos para o campo identitário, atribuindo a toda uma nacionalidade a piada de ‘ficar pelo meio do caminho’, a peça extrapola o embate concorrencial e passa a explorar estereótipo de origem nacional como estratégia de persuasão comercial. O impacto provável sobre o público é o de reforçar percepção social negativa em relação a determinada nacionalidade, o que é incompatível com os princípios de respeito, lealdade e responsabilidade social que informam o Código”. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
Há recurso ordinário em tramitação no momento, proposto pela anunciante.