“BYD – Não é de hoje que os japoneses ficam pelo meio do caminho”

Sustação e advertência

Representação nº 149/26

Julgado em 2026-08


Mídia(s) / Formato(s)
Anúncios em perfil próprio em rede social
Autor(es)
Toyota do Brasil
Anunciante(s)
BYD do Brasil
Relator(es)
Conselheiro Alexandre Miorin
Câmara(s)
Sétima Câmara
Fundamentos
Artigos 1º, 3º, 6º, 19, 20, 27, 32 e 50, letras “a” e “c”, do Código

Resumo

Trata-se de representação de empresa contra anúncios em perfil próprio em rede social (Instagram) de concorrente, publicados por ocasião da partida entre Brasil e Japão pela Copa do Mundo de Futebol. Com o título acima, o anúncio mostrava imagens de veículo fabricado pela anunciante.

No entendimento da denunciante, o anúncio extrapola os limites da publicidade comparativa previstos no Código e também no Código de Defesa do Consumidor. Não há na peça, argumenta a denúncia, qualquer parâmetro técnico de comparação, mas sim exploração de forma generalizada e pejorativa da origem nacional dos concorrentes, atribuindo-lhe conotação negativa e induzindo o consumidor a associar determinada nacionalidade à ideia de inferioridade, falha ou incapacidade, configurando publicidade abusiva e discriminatória.

Reunião de conciliação promovida pelo CONAR não resultou em acordo entre as partes. Houve medida liminar de sustação concedida pelo relator e notícias de descumprimento da recomendação.

Em sua defesa, a anunciante negou motivação à denúncia, considerando que seu anúncio atendeu às recomendações da ética publicitária.

O relator votou pela confirmação da sustação agravada por advertência. Escreveu ele em seu voto: “ainda que se entenda que a peça sequer configuraria comparação técnica entre produtos, por não confrontar atributos objetivos e verificáveis dos veículos, tal circunstância não socorre a representada. Ou a peça é publicidade comparativa e, então, viola frontalmente o Código, por se apoiar em juízo emocional e não comprovável e por difamar genericamente a imagem dos concorrentes, ou a peça não é comparação legítima e, ainda assim, remanesce a infração aos princípios gerais da ética publicitária, notadamente à respeitabilidade, decência e à lealdade concorrencial. Em qualquer das hipóteses, se resulta em infração ética”.

Vai além o “Ao deslocar o eixo da comunicação do campo dos produtos para o campo identitário, atribuindo a toda uma nacionalidade a piada de ‘ficar pelo meio do caminho’, a peça extrapola o embate concorrencial e passa a explorar estereótipo de origem nacional como estratégia de persuasão comercial. O impacto provável sobre o público é o de reforçar percepção social negativa em relação a determinada nacionalidade, o que é incompatível com os princípios de respeito, lealdade e responsabilidade social que informam o Código”. Seu voto foi aprovado por unanimidade.

Há recurso ordinário em tramitação no momento, proposto pela anunciante.