“Betano – Aproveite as melhores ODDS turbinadas”
Alteração
Representação nº 153/26
Julgado em 2026-08
Resumo
Queixa de consumidor deu origem a esta representação, contra banner divulgando apostas em publicidade programática inserida em site. Segundo a denúncia, o anúncio incorre em irregularidade ao promover benefício expressivo (“Odds Turbinadas”), podendo transmitir a ideia de facilidade ou vantagem econômica, enquanto, em realidade, nos termos da queixa, a modalidade divulgada, de aposta múltipla combinada, teria “probabilidade estatística de insucesso agressivamente alta”, apontando-se, assim, a ênfase ao benefício, com omissão dos riscos.
Notou-se que não constam do anúncio de forma legível, ostensiva e destacada avisos obrigatórios. Pediu também a demonstração da adoção de cuidados para evitar e mitigar os impactos junto ao público infantojuvenil, por meio da comprovação do direcionamento adulto da mensagem.
A anunciante negou, em defesa enviada ao CONAR, motivação para a denúncia, destacando que o anúncio foi exibido uma única vez, divulgando uma promoção específica com odd majorada amparada em dados estatísticos, sem qualquer afirmação de facilidade, sucesso ou ganho garantido, destacando que o anúncio exibe a informação "Odds sujeitas à alteração". Considera que os avisos obrigatórios foram apresentados corretamente e que o portal onde o anúncio foi divulgado não é destinado a crianças e adolescentes.
O relator propôs a alteração. Para ele, o uso da expressão “odds turbinada” importa para o campo do risco financeiro uma linguagem e uma estética que pertencem ao universo do consumo vantajoso. Escreveu ele em seu voto: “A odd é, por construção, inversamente proporcional à probabilidade que a casa de apostas atribui ao evento: quanto maior a odd oferecida, menor a probabilidade de sua ocorrência. A majoração da odd de 2,80 para 3,40 representa, portanto, redução da probabilidade implícita associada ao resultado, não seu aumento”.
A mesma alteração, segue o relator em seu voto, vale para a frase obrigatória referente ao risco das apostas, de forma a ampliar a sua visibilidade, atendendo à norma em seu espírito e não apenas na letra. Considerou adequados, por fim, os demais questionamentos. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
Há recurso ordinário interposto pela anunciante. Sua tramitação, entretanto, foi suspensa por força do disposto no Provimento nº 01/2026, que suspendeu a tramitação de representações objetivando anúncios do segmento de apostas, em função da modificação do quadro normativo e vedação mais abrangente a partir da edição da Medida Provisória nº 1.394/2026.
Notou-se que não constam do anúncio de forma legível, ostensiva e destacada avisos obrigatórios. Pediu também a demonstração da adoção de cuidados para evitar e mitigar os impactos junto ao público infantojuvenil, por meio da comprovação do direcionamento adulto da mensagem.
A anunciante negou, em defesa enviada ao CONAR, motivação para a denúncia, destacando que o anúncio foi exibido uma única vez, divulgando uma promoção específica com odd majorada amparada em dados estatísticos, sem qualquer afirmação de facilidade, sucesso ou ganho garantido, destacando que o anúncio exibe a informação "Odds sujeitas à alteração". Considera que os avisos obrigatórios foram apresentados corretamente e que o portal onde o anúncio foi divulgado não é destinado a crianças e adolescentes.
O relator propôs a alteração. Para ele, o uso da expressão “odds turbinada” importa para o campo do risco financeiro uma linguagem e uma estética que pertencem ao universo do consumo vantajoso. Escreveu ele em seu voto: “A odd é, por construção, inversamente proporcional à probabilidade que a casa de apostas atribui ao evento: quanto maior a odd oferecida, menor a probabilidade de sua ocorrência. A majoração da odd de 2,80 para 3,40 representa, portanto, redução da probabilidade implícita associada ao resultado, não seu aumento”.
A mesma alteração, segue o relator em seu voto, vale para a frase obrigatória referente ao risco das apostas, de forma a ampliar a sua visibilidade, atendendo à norma em seu espírito e não apenas na letra. Considerou adequados, por fim, os demais questionamentos. Seu voto foi aprovado por unanimidade.
Há recurso ordinário interposto pela anunciante. Sua tramitação, entretanto, foi suspensa por força do disposto no Provimento nº 01/2026, que suspendeu a tramitação de representações objetivando anúncios do segmento de apostas, em função da modificação do quadro normativo e vedação mais abrangente a partir da edição da Medida Provisória nº 1.394/2026.