“King Panda – ODD aumentada…” e outros

Sustação e advertência

Representação nº 158/26

Julgado em 2026-08


Mídia(s) / Formato(s)
Anúncios em perfil de terceiro em redes sociais e em aplicativo de mensagens
Autor(es)
CONAR, de ofício, mediante queixa de consumidor
Anunciante(s)
Seguro Bet e Thiago Asmar (influenciador)
Relator(es)
Conselheiro Felipe Simi
Câmara(s)
Primeira Câmara
Fundamentos
Artigos 1º, 3º, 6º, 23, 27, 28 e 50, letras “a” e “c” do Código, seu Anexo “X” e Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais

Resumo

Anúncios divulgando apostas intitulados “King Panda – ODD aumentada de hoje liberada entre 12:00 e 13:00, corre que pode acabar a qualquer momento”, “ODD 20 para o Brasil vencer o fraco Haiti” e “20 pra buscar + 100 mil - ODD 5000X” são o objeto desta representação, aberta a partir de queixa de consumidor.

Segundo a denúncia, os anúncios, em perfil de terceiro em redes sociais (Instagram) e em aplicativo de mensagens (WhatsApp), seriam irregulares, ao promoverem benefício promocional expressivo (“20.00 – Ganho BRL 2.000”, “20 para buscar + 100 M1l” – sic – etc.), transmitindo a ideia de ganhos expressivos e facilitados, podendo induzir a erro sobre informação central da oferta, da possibilidade e da probabilidade de ganho, ausência de limites promocionais e de riscos, elementos acompanhados, ainda, de apelos de urgência. Notou-se ainda a ausência de forma legível de avisos obrigatórios, de clara identificação como publicidade e age gating e a comprovação de direcionamento das mensagens a público majoritariamente adulto.

A anunciante enviou defesa, na qual argumenta que a publicidade deve ser interpretada a partir de sua impressão global, e não mediante o isolamento de expressões específicas, e que as peças continham, simultaneamente, advertências relacionadas ao jogo responsável, à vedação de participação de menores de 18 anos e ao caráter não financeiro da atividade. Acrescentou que a promoção possuía limite expressamente definido – de R$1,00 para a “odd turbinada” –, o que reduziria a exposição financeira do consumidor. Negou apelo de urgência, informou que o age gating está ativo e considera ostensiva a natureza publicitária das peças.

A defesa encerra informando que, entre as medidas espontâneas adotadas, promoveu a revisão de campanhas em andamento, com a retirada de peças cujo conteúdo pudesse suscitar interpretações questionáveis, e realizou treinamento com o influenciador envolvido na representação.

O influenciador não apresentou defesa própria dentro do prazo regular. Em manifestação dias antes da sessão de julgamento, informou que publicou vídeo destinado a esclarecer as regras aplicáveis à publicidade de apostas.

O relator propôs a sustação agravada por advertência. Ele entendeu que os anúncios incorrem em várias infrações ao Anexo “X” do Código, dedicado à publicidade do segmento de apostas, concordando com os termos da denúncia, inclusive em relação às frases obrigatórias e de identificação publicitária. Seu voto foi aprovado por unanimidade.